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COMISSÃO APROVA A INCLUSÃO DE 9 DOENÇAS NA LISTA DE DOENÇAS QUE GARANTEM ISENÇÃO DE CARÊNCIA NO INSS

Foi aprovado pelo CFT (Comissão de Finanças e Tributação) o Projeto de Lei 10718/2018, na qual a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária.

A proposta altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir as seguintes doenças na lista de isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de benefícios por incapacidade:

Formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas;

Esclerose múltipla;

Artrose generalizada severa;

Doença de Charcot-Marie-Tooth;

Doença de Huntington;

Artrite de Takayasu;Distonia segmentada;

Lúpus eritematoso sistêmico; eAnsiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Dessa forma, o projeto segue em tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O que é a dispensa de carência nos benefícios por incapacidade?

Em regra, a carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Todavia, algumas doenças dispensam a sua necessidade.

FONTE: previdenciarista.com/blog

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