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O que mudou com a Reforma da Previdência?

Reforma está em vigor desde novembro de 2019 e preciso te dizer que a Aposentadoria do Médico (Aposentadoria Especial) teve algumas mudanças drásticas…

Agora, além dos 25 anos de atividade como médico, você vai precisar ter uma idade mínima ou uma quantidade de pontos (soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum” como médico).

Se você começou a trabalhar antes da vigência da Reforma e não reuniu os requisitos para se aposentar, você vai precisar de:

86 pontos;

25 anos de atividade especial.

Agora se você começou a trabalhar depois da Reforma, para se aposentar você vai precisar de:

60 anos de idade;

25 anos de atividade especial.

Essas regras valem tanto para os homens quanto para as mulheres, beleza?

Direito Adquirido

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar ou que começou a trabalhar depois da vigência dela.

Agora, se você já possuía os requisitos para essa aposentadoria antes da Reforma entrar em vigor, já tem direito adquirido.

Se você tem atividade especial pendente anterior à Reforma, não se preocupe.

Mesmo após a promulgação da Reforma você pode resolver esses pontos, garantir o direito adquirido (se completar os requisitos para as aposentadorias que existiam antes da Reforma) e se aposentar com as regras antigas da Aposentadoria do Médico.

O que fazer antes de pedir sua aposentadoria no INSS?

Antes de pensar em encaminhar o pedido de aposentadoria ao INSS, é fundamental prestar atenção aos documentos e a um documento chamado CNIS.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados da previdência social que reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores cadastrados e as pendências de cada período.

Confira as melhores dicas para analisar seu CNIS

Nele você consegue conferir se o INSS está considerando todos os seus períodos de trabalho e se existe alguma pendência que você precisa resolver antes de pedir sua aposentadoria.

Mas tenha em mente que o INSS dificilmente vai reconhecer diretamente todos seus períodos especiais para você se aposentar com 25 anos de trabalho como médico.

É normal ele negar sua aposentadoria e você precisar de um advogado especialista em previdenciário para te ajudar nesta hora.

O que acontece depois da aposentadoria do médico?

A grande dúvida dos médicos é se depois que você se aposenta é possível continuar exercendo medicina.

Resposta curta: não!

O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 decidiu em seu Tema de Repercussão Geral 709 que o beneficiário de Aposentadoria Especial está proibido de exercer atividades insalubres ou perigosas.

Isso significa que quem recebe a Aposentadoria Especial não pode continuar desempenhando atividades nocivas à saúde ou à integridade física.

Caso o aposentado volte a exercer atividades especiais, o pagamento do benefício é cessado.

Quando ele parar de exercer estas atividades, o benefício volta a ser pago após solicitação do segurado.

Conclusão

Com o que eu te falei aqui, você já sabe mais sobre sua aposentadoria do que 99% dos médicos.

Lembre-se de seguir esses passos:

Descubra se você já pode se aposentar;

Deixe todos os documentos em ordem;

Verifique se você tem direito a mais de uma aposentadoria;

Verifique se você entra nas novas regras da Reforma da Previdência ou não;

Verifique se está tudo certo no INSS;

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