15/06/2023 0 Comments

Doação De Bens A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. No entanto, a liberalidade pode ser exercida

15/06/2023 0 Comments

Separação Judicial O divórcio no Brasil era proibido até 1977, quando foi editada a Lei 6515/77 que recebeu o nome de Lei do Divórcio. A partir daí permitiu-se que o casamento fosse dissolvido

15/06/2023 0 Comments

Reforma Trabalhista: Mudanças da nova CLT Faz um tempo que a Nova Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467/17― foi aprovada, sendo seu texto de julho de 2017. Apesar disso, é comum que dúvidas

15/06/2023 0 Comments

Tutela e Curatela São institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos. Os dois se prestam ao papel fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do

15/06/2023 0 Comments

Inventário O inventário é o procedimento de identificação e partilha dos bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ele tem o objetivo de organizar o patrimônio da família de modo que a divisão

15/06/2023 0 Comments

A DISPENSA DE INVENTÁRIO E O PAGAMENTO DIRETO O pagamento direto, assim entendidos os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento. Com o falecimento

15/06/2023 0 Comments

A Reforma está em vigor desde novembro de 2019 e preciso te dizer que a Aposentadoria do Médico (Aposentadoria Especial) teve algumas mudanças drásticas... Agora, além dos 25 anos de atividade como médico, você vai precisar ter

15/06/2023 0 Comments

Existência de contribuições: O benefício previdenciário exige o recolhimento para o INSS, seja empregado, individual, facultativo, etc. O benefício assistencial independe de contribuições previdenciárias. A concessão será devida a quem cumprir dois requisitos

15/06/2023 0 Comments

As mudanças de cálculo impostas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) gerou uma dúvida sobre valor da pensão por morte e se ela deve respeitar o salário mínimo. A nova legislação passou a

15/06/2023 0 Comments

Foi aprovado pelo CFT (Comissão de Finanças e Tributação) o Projeto de Lei 10718/2018, na qual a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente