14/06/2023 0 Comments

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na última quinta-feira (22) que iniciará um novo “Pente-Fino” nos benefícios por incapacidade. A medida foi comunicada via Portaria 2.965 no Diário Oficial da União. O objetivo

14/06/2023 0 Comments

Os prazos de manutenção da qualidade de segurado é uma das matérias mais importantes do Direito Previdenciário. E os períodos de graça com o Regime Geral de Previdência Social pode ser o diferencial

08/06/2020 0 Comments

O que é? O procedimento judicial de repactuação das dívidas é a via pela qual o devedor superendividado busca uma nova chance, um fresh start (novo começo). Esse procedimento divide-se em duas fases: A

08/06/2020 0 Comments

O que é a revisão da vida toda? Trata-se de uma revisão de cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou depois de 1999, na vigência da Lei 9.876/99. E antes da

08/06/2020 0 Comments

Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), têm sido aplicadas as chamadas regras de transição de aposentadoria. Algumas dessas regras sofrem alterações nos seus requisitos ano a ano, de forma progressiva. Mas, afinal,