15/06/2023 0 Comments

Novas Regras Para Acúmulo De Benefícios Do INSS Existem situações em que o segurado do INSS pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. É o aposentado que ficou viúvo e,

15/06/2023 0 Comments

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de

15/06/2023 0 Comments

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado

15/06/2023 0 Comments

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/2021. A proposta prevê o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. Assim, entre os serviços

08/06/2020 0 Comments

O que é? O procedimento judicial de repactuação das dívidas é a via pela qual o devedor superendividado busca uma nova chance, um fresh start (novo começo). Esse procedimento divide-se em duas fases: A

08/06/2020 0 Comments

O que é a revisão da vida toda? Trata-se de uma revisão de cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou depois de 1999, na vigência da Lei 9.876/99. E antes da