15/06/2023 0 Comments

As mudanças de cálculo impostas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) gerou uma dúvida sobre valor da pensão por morte e se ela deve respeitar o salário mínimo. A nova legislação passou a

15/06/2023 0 Comments

Foi aprovado pelo CFT (Comissão de Finanças e Tributação) o Projeto de Lei 10718/2018, na qual a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente

15/06/2023 0 Comments

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou Portaria com a tabela de contribuição do INSS e o reajuste dos benefícios em 2023. Publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro de 2023, a Portaria Interministerial do