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GUARDA E DIREITO DE VISITA

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Quais são os tipos de guarda de filhos e o que caracteriza cada uma? Um processo de separação implica mudanças na vida do…

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO PODEM SER AJUSTADAS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nota explicativa aos segurados informando que as contribuições previdenciárias feitas para o Instituto, com valores…

O DANO MORAL NA ACEPÇÃO CONSTITUCIONAL: CONCEITO

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Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo “dano moral” que ensejaria uma série de diferentes concepções acerca de…

Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais: Um Dilema para o STF

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para discutir a responsabilidade civil de plataformas digitais pelos danos derivados da publicação…

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA

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Regras De Transição Para Aposentadoria Ainda que o texto da Reforma da Previdência possa sofrer alterações até sua aprovação no Congresso. É certo…

REVISÃO DA VIDA TODA

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Revisão Previdenciária da Vida Toda A revisão previdenciária da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, revisão do PBC Total ou…

DOAÇÃO DE BENS

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Doação De Bens A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum…

DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE CORPOS

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Separação Judicial O divórcio no Brasil era proibido até 1977, quando foi editada a Lei 6515/77 que recebeu o nome de Lei do…

REFORMA TRABALHISTA: MUDANÇAS DA NOVA CLT

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Reforma Trabalhista: Mudanças da nova CLT Faz um tempo que a Nova Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467/17― foi aprovada, sendo seu texto…