O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do INSS que receberam valores com base na chamada “revisão da vida toda” não precisarão devolver os valores já pagos. A decisão também rejeita a tentativa de reabrir a discussão sobre essa revisão, encerrando definitivamente a possibilidade de aplicação da tese.
A “revisão da vida toda” permitia que segurados do INSS solicitassem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994 — o que poderia resultar em valores maiores de aposentadoria.
No entanto, o STF havia decidido anteriormente que essa tese era inconstitucional, e agora definiu como serão os efeitos dessa decisão: quem já teve a revisão concedida de forma definitiva (sem possibilidade de recurso) não será obrigado a devolver valores recebidos. A proposta que tentava retomar o debate sobre a revisão foi rejeitada por 7 votos a 4.
Essa definição traz segurança jurídica para milhares de aposentados que haviam obtido decisões favoráveis anteriormente e estavam sob risco de terem que devolver os valores.
STF decide que segurados não precisam devolver valores recebidos com base na “revisão da vida toda”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do INSS que receberam valores com base na chamada “revisão da vida toda” não precisarão devolver os valores já pagos. A decisão também rejeita a tentativa de reabrir a discussão sobre essa revisão, encerrando definitivamente a possibilidade de aplicação da tese.
A “revisão da vida toda” permitia que segurados do INSS solicitassem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994 — o que poderia resultar em valores maiores de aposentadoria.
No entanto, o STF havia decidido anteriormente que essa tese era inconstitucional, e agora definiu como serão os efeitos dessa decisão: quem já teve a revisão concedida de forma definitiva (sem possibilidade de recurso) não será obrigado a devolver valores recebidos. A proposta que tentava retomar o debate sobre a revisão foi rejeitada por 7 votos a 4.
Essa definição traz segurança jurídica para milhares de aposentados que haviam obtido decisões favoráveis anteriormente e estavam sob risco de terem que devolver os valores.
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