O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa recursos contra sua própria decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” — tese que permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
Inicialmente julgados em plenário virtual, os recursos foram suspensos após pedido do ministro Dias Toffoli para que a análise ocorra no plenário físico. Com isso, uma nova data ainda será definida.
Os ministros avaliam se os segurados que já foram beneficiados pela revisão da vida toda antes da decisão do STF deverão devolver os valores recebidos. Também discutem se a anulação da tese deve ser total e se haverá um marco temporal para a aplicação do novo entendimento.
Ministros rejeitam devolução de valores
Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado contra a devolução dos valores pagos: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Quando o julgamento for retomado, esses ministros poderão manter suas posições ou propor ajustes.
Reservadamente, ministros já indicaram ser contrários à devolução. Relator do caso, Nunes Marques reforçou que o STF já sinalizou que não haverá exigência de reembolso por parte dos segurados.
“Não terão êxito eventuais cobranças do INSS contra segurados ou seus sucessores referentes a valores recebidos até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à revisão da vida toda”, escreveu o ministro.
Além disso, Nunes Marques votou pela rejeição dos recursos por questões processuais e defendeu o encerramento definitivo da ação, impedindo novos questionamentos. Ele também criticou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) por sua postura no processo.
“Antes de apresentar os requerimentos, a embargante tornou a admoestar esta Corte, cogitando o que chamou de ‘combate eterno'”, afirmou.
O fim da “revisão da vida toda”
Em março de 2024, o STF invalidou a tese da revisão da vida toda, decidindo que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória. Com isso, aposentados perderam a possibilidade de recalcular seus benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
A revisão, reconhecida em 2022, permitia que segurados incluíssem esses períodos caso isso resultasse em um valor mais vantajoso. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 deveria ser aplicada de forma obrigatória.
Com essa decisão, o cálculo dos benefícios ficou assim:
Para segurados do INSS antes de 1999: aplica-se a regra de transição, considerando os 80% maiores salários ao longo da vida, mas desconsiderando contribuições anteriores a julho de 1994.
Para segurados após 1999: aplica-se o fator previdenciário, calculando o benefício com base na média simples de todos os salários de contribuição, sem exclusão de períodos.
A decisão do STF encerra qualquer possibilidade de revisão futura com base na tese derrubada.
Revisão da vida toda do INSS’: Toffoli leva tema ao plenário físico e adia análise de recursos no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa recursos contra sua própria decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” — tese que permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
Inicialmente julgados em plenário virtual, os recursos foram suspensos após pedido do ministro Dias Toffoli para que a análise ocorra no plenário físico. Com isso, uma nova data ainda será definida.
Os ministros avaliam se os segurados que já foram beneficiados pela revisão da vida toda antes da decisão do STF deverão devolver os valores recebidos. Também discutem se a anulação da tese deve ser total e se haverá um marco temporal para a aplicação do novo entendimento.
Ministros rejeitam devolução de valores
Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado contra a devolução dos valores pagos: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Quando o julgamento for retomado, esses ministros poderão manter suas posições ou propor ajustes.
Reservadamente, ministros já indicaram ser contrários à devolução. Relator do caso, Nunes Marques reforçou que o STF já sinalizou que não haverá exigência de reembolso por parte dos segurados.
“Não terão êxito eventuais cobranças do INSS contra segurados ou seus sucessores referentes a valores recebidos até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à revisão da vida toda”, escreveu o ministro.
Além disso, Nunes Marques votou pela rejeição dos recursos por questões processuais e defendeu o encerramento definitivo da ação, impedindo novos questionamentos. Ele também criticou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) por sua postura no processo.
“Antes de apresentar os requerimentos, a embargante tornou a admoestar esta Corte, cogitando o que chamou de ‘combate eterno'”, afirmou.
O fim da “revisão da vida toda”
Em março de 2024, o STF invalidou a tese da revisão da vida toda, decidindo que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória. Com isso, aposentados perderam a possibilidade de recalcular seus benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
A revisão, reconhecida em 2022, permitia que segurados incluíssem esses períodos caso isso resultasse em um valor mais vantajoso. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 deveria ser aplicada de forma obrigatória.
Com essa decisão, o cálculo dos benefícios ficou assim:
A decisão do STF encerra qualquer possibilidade de revisão futura com base na tese derrubada.
Fontes:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/destaque-leva-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-plenario-fisico
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/toffoli-leva-revisao-da-vida-toda-ao-plenario-fisico-e-adia-julgamento/: Revisão da vida toda do INSS’: Toffoli leva tema ao plenário físico e adia análise de recursos no STFhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/20/revisao-da-vida-toda-do-inss-toffoli-leva-tema-ao-plenario-fisico-e-adia-analise-no-stf-de-novos-recursos.ghtml
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