A DISPENSA DE INVENTÁRIO E O PAGAMENTO DIRETO O pagamento direto, assim entendidos os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento. Com o falecimento
A Reforma está em vigor desde novembro de 2019 e preciso te dizer que a Aposentadoria do Médico (Aposentadoria Especial) teve algumas mudanças drásticas... Agora, além dos 25 anos de atividade como médico, você vai precisar ter
Existência de contribuições: O benefício previdenciário exige o recolhimento para o INSS, seja empregado, individual, facultativo, etc. O benefício assistencial independe de contribuições previdenciárias. A concessão será devida a quem cumprir dois requisitos
As mudanças de cálculo impostas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) gerou uma dúvida sobre valor da pensão por morte e se ela deve respeitar o salário mínimo. A nova legislação passou a
Foi aprovado pelo CFT (Comissão de Finanças e Tributação) o Projeto de Lei 10718/2018, na qual a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou Portaria com a tabela de contribuição do INSS e o reajuste dos benefícios em 2023. Publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro de 2023, a Portaria Interministerial do
Foi divulgada no dia 09 de agosto de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei – PL 1655/19. De autoria da Ex-Senadora Marta Suplicy, o projeto obriga o agressor
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado
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