junho 29, 2023 Comments Off

O STJ afetou o Tema 1.178 para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência nos pedidos de gratuidade da justiça. Tema 1.178 STJ O Superior Tribunal de

junho 29, 2023 Comments Off

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu segunda-feira (26) que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência, de 2019, é constitucional. O

junho 15, 2023 Comments Off

Novas Regras Para Acúmulo De Benefícios Do INSS Existem situações em que o segurado do INSS pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. É o aposentado que ficou viúvo e,

junho 15, 2023 Comments Off

Regras De Transição Para Aposentadoria Ainda que o texto da Reforma da Previdência possa sofrer alterações até sua aprovação no Congresso. É certo que o impacto das novas regras sobre os trabalhadores será

junho 15, 2023 0 Comments

Revisão Previdenciária da Vida Toda A revisão previdenciária da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, revisão do PBC Total ou RART (revisão do afastamento da regra de transição), é revisão

junho 15, 2023 0 Comments

Doação De Bens A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. No entanto, a liberalidade pode ser exercida

junho 15, 2023 0 Comments

Separação Judicial O divórcio no Brasil era proibido até 1977, quando foi editada a Lei 6515/77 que recebeu o nome de Lei do Divórcio. A partir daí permitiu-se que o casamento fosse dissolvido

junho 15, 2023 0 Comments

Reforma Trabalhista: Mudanças da nova CLT Faz um tempo que a Nova Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467/17― foi aprovada, sendo seu texto de julho de 2017. Apesar disso, é comum que dúvidas

junho 15, 2023 0 Comments

Tutela e Curatela São institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos. Os dois se prestam ao papel fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do

junho 15, 2023 0 Comments

Inventário O inventário é o procedimento de identificação e partilha dos bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ele tem o objetivo de organizar o patrimônio da família de modo que a divisão